A questão trata da natureza do inquérito policial e do valor dos elementos nele colhidos. A resposta está na lógica do contraditório diferido.

As provas produzidas no inquérito são elementos informativos, colhidos sem contraditório imediato porque a fase é inquisitiva. Isso não as invalida: sua juntada posterior aos autos não gera nulidade, desde que assegurado à defesa o direito de sobre elas se manifestar antes da sentença. Garantido o contraditório (ainda que diferido) e não demonstrado prejuízo, prevalece o princípio de que não há nulidade sem dano. É o que afirma a letra D.

A letra B é tentadora, mas contraria o STJ: a complexidade da apuração (crime organizado, pluralidade de investigados) é, sim, fator apto a legitimar prazo mais dilatado da investigação — logo, não configura, por si só, constrangimento ilegal.

A letra C inverte a inovação da Lei nº 12.403/2011: o que ela trouxe ao art. 282, §3º, foi o contraditório prévio às cautelares como regra (intimação da parte contrária), sendo a atuação sem oitiva antecipada apenas a exceção para urgência ou risco de ineficácia — e não a novidade que a alternativa apresenta.

A letra A está errada porque atos investigativos que restringem concretamente a liberdade jurídica submetem-se, sim, a controle jurisdicional (inclusive por habeas corpus). E a letra E contraria a jurisprudência: não se exige presença de advogado no interrogatório policial para a validade do ato na fase inquisitiva.

Gabarito: letra D.

Valor probatório dos elementos informativos

Questões que já caíram

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