A questão cobra o rol do art. 318 do Código de Processo Penal, que autoriza o juiz a substituir a prisão preventiva pela domiciliar. É uma questão de "exceção": quatro alternativas reproduzem hipóteses legais e uma não, e é essa que deve ser assinalada.

Conferindo o rol: maior de oitenta anos (inciso I), extremamente debilitado por doença grave (inciso II), imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos ou com deficiência (inciso III) e gestante (inciso IV) estão todas corretas — correspondem às letras D, C, A e E, respectivamente.

A pegadinha está na letra B. O art. 318, VI, prevê a domiciliar para o homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até doze anos de idade incompletos. A alternativa suprime justamente a exigência de ser o único responsável, tratando como se bastasse ser "homem com filho de até doze anos". Sem esse requisito, a hipótese não corresponde ao texto legal — enquanto, para a mulher (inciso V), basta ter filho de até doze anos incompletos. Por descrever de forma incompleta e incorreta a única hipótese masculina, a letra B é a exceção.

Gabarito: letra B.

Prisão domiciliar substitutiva da preventiva

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