O enunciado descreve o procedimento do art. 13-B do Código de Processo Penal, aplicável aos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, que permite requisitar às operadoras os sinais de localização da vítima ou dos suspeitos. Os itens exploram os detalhes desse dispositivo.

O item I é falso: o §3º do art. 13-B fixa o prazo de instauração do inquérito policial em setenta e duas horas, e não em quarenta e oito horas, contadas do registro da ocorrência.

O item II é verdadeiro: reproduz com exatidão o §4º do art. 13-B. Não havendo manifestação judicial em doze horas, a autoridade competente requisita diretamente às operadoras os meios técnicos de localização, com imediata comunicação ao juiz — é o mecanismo pensado para não perder tempo em situações de urgência.

O item III é falso: inverte a regra do §2º, I. O sinal de localização não permite acesso ao conteúdo da comunicação, e esse acesso, quando necessário, depende sim de autorização judicial. A localização (posicionamento de antena) não se confunde com interceptação do conteúdo.

Apenas o item II está correto, o que leva à letra B.

Gabarito: letra B.

Prazo de instauração do inquérito

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