A questão cobra o tratamento do foro por prerrogativa de função quando, no curso de uma diligência regular (busca e apreensão), surge fortuitamente prova que atinge autoridade com foro.

O ponto decisivo — e a pegadinha — é saber quem decide o destino da investigação. O juízo comum que conduzia a diligência não tem competência para praticar nenhum ato em relação ao detentor de foro, e isso inclui a própria decisão de desmembrar. A jurisprudência do STF é firme: cabe ao tribunal com competência penal originária, e não ao juízo de primeiro grau, deliberar sobre eventual cisão. Por isso, ao aparecer a prova, o juízo de origem deve remeter o procedimento ao tribunal competente, paralisando a condução que vinha exercendo — que é o que descreve a letra B.

O grande distrator é a letra D (cisão com remessa apenas da prova do foro). Ela parece certa porque o desmembramento de fato costuma acontecer, mas inverte a ordem: quem cinde é o tribunal, depois de receber tudo, não o juiz de primeiro grau. Se o próprio juízo comum fatiasse o material e retivesse parte, estaria decidindo sobre a situação do detentor de foro sem competência para tanto.

As demais mantêm indevidamente a apuração no juízo comum: prosseguir ampliando o objeto (A), por delegação (C) ou sob mera supervisão (E) deixaria no primeiro grau a investigação de quem tem foro assegurado no tribunal.

Gabarito: letra B.

Foro por prerrogativa de função

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