O caso trata da cadeia de custódia, disciplinada nos arts. 158-A a 158-F do CPP. A defesa alega quebra da cadeia pela falta de contagem individualizada, pela perda de parte dos tênis no transporte e pelo registro fotográfico feito só depois da busca, pedindo o desentranhamento da prova como ilícita.

O ponto decisivo é a orientação do STJ: irregularidades ou mesmo a quebra da cadeia de custódia não conduzem automaticamente à ilicitude da prova. O vício repercute, em regra, no peso probatório (na valoração da prova pelo juiz), e não na sua admissibilidade. Some-se a isso que a busca foi realizada com mandado válido e fundamentado, e que toda a dinâmica da diligência foi captada pelo sistema de câmeras da própria empresa, o que serve como documentação da apreensão. O erro quantitativo na contagem dos itens não descaracteriza a natureza da prova. É por isso que a resposta correta é a letra B, que reconhece a licitude.

As letras A, C e E partem todas da premissa equivocada de que aquelas falhas geram nulidade e negativa de vigência dos arts. 6º, 157, 169 e 564, IV, do CPP, tratando a quebra como causa automática de ilicitude, o que a jurisprudência rejeita. A letra D, embora conclua pela licitude, o faz por fundamento absurdo, ao dizer que a ausência de nota fiscal transformaria o delito em crime permanente que autorizaria atuação a qualquer tempo, raciocínio que não se sustenta juridicamente.

Gabarito: letra B.

Efeitos da quebra da cadeia de custódia

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