A questão trata da natureza e da dispensabilidade do inquérito policial. A regra de ouro é que o inquérito é peça dispensável: se o titular da ação penal já dispõe de elementos suficientes para oferecer a denúncia ou a queixa, pode prescindir dele, seja em ação pública, seja em ação privada.

Com essa chave, caem várias alternativas. A letra B erra ao afirmar que o inquérito não é dispensável na ação penal pública incondicionada; ele é dispensável sempre que houver base probatória. A letra C também erra ao condicionar a dispensa ao mero conhecimento da autoria pela vítima, o que não é o critério legal. A letra E é falsa ao restringir a dispensa às ações privadas, ignorando que também nas públicas o inquérito pode ser dispensado.

A letra D é frontalmente contrária ao art. 17 do CPP: a autoridade policial não pode mandar arquivar os autos do inquérito. Falta de justa causa é matéria a ser decidida no âmbito ministerial e judicial, jamais pelo delegado.

Resta a letra A, correta: o simples registro da ocorrência não implica, por si só, a presença da condição de procedibilidade necessária à instauração do inquérito. Em crimes de ação pública condicionada ou de ação privada, é preciso a representação ou o requerimento do ofendido; o boletim de ocorrência, isoladamente, não supre essa exigência.

Gabarito: letra A.

Condição de procedibilidade e natureza da ação

Questões que já caíram

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