A questão trata da competência territorial (que aqui define o local do indiciamento) em crime tentado. J.D. iniciou os atos de execução em Rio Negro (PR), praticou o último ato de execução contra a vítima em Mafra (SC) e foi preso em São Mateus do Sul (PR).

A regra está no art. 70 do CPP: a competência é determinada, em regra, pelo lugar em que se consumar a infração; tratando-se de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. Como o crime não se consumou, aplica-se a parte final: o foro é o do último ato executório, que ocorreu em Mafra. É lá que o indiciamento deve tramitar.

Por isso a resposta é a letra E. A letra A tenta usar o lugar de início da execução (Rio Negro), critério que valeria para a teoria da atividade no direito penal material, mas não é o adotado pelo CPP para fixar competência na tentativa. A letra B (local da prisão) e a letra C (domicílio do réu) só entrariam em cena de forma subsidiária, quando desconhecido o lugar da infração (art. 72), o que não é o caso. E a letra D cria uma regra inexistente ligando a competência à primeira autoridade que tomou conhecimento do fato.

Gabarito: letra E.

Competência territorial (lugar da infração)

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