A atribuição da polícia judiciária é a repartição das tarefas de investigação entre os vários delegados. Assim como a competência jurisdicional se divide por regras próprias, a atribuição policial também obedece a critérios de organização. E, na prática das corporações, esses critérios são dois: o territorial e o material.

Pelo critério territorial, cada delegado atua dentro de sua circunscrição (o distrito policial), definida pelo lugar em que ocorreu a infração. É o que separa, por exemplo, a 1ª DP da 20ª DP. Pelo critério material (em razão da matéria), existem as delegacias especializadas, que concentram certos tipos de crime: delegacia de homicídios, de entorpecentes, de atendimento à mulher (DEAM), de repressão a crimes cibernéticos, e assim por diante. Um crime de feminicídio, por exemplo, é atraído para a especializada pela natureza do delito, não pelo bairro. Por isso a alternativa E é a correta.

Agora as que atraem o candidato. O critério funcional (alternativas A e B) é próprio da competência jurisdicional interna ao processo, aquela repartição de funções entre juízes num mesmo feito (como o juiz da pronúncia e o juiz do plenário no Tribunal do Júri). Ele não descreve como se distribuem atribuições entre autoridades policiais, e por isso não serve aqui, mesmo que A combine "funcional" com o verdadeiro "territorial".

Já o critério temporal (alternativas C e D) simplesmente não existe como fator de repartição de atribuição policial: não se divide investigação por faixa de horário ou por momento do crime. Isso elimina as duas de imediato.

Sobra apenas o par que corresponde à realidade da polícia judiciária: distritos por área (territorial) e delegacias especializadas por tipo de crime (material).

Gabarito: letra E.

Atribuição da polícia judiciária

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