A questão explora a distinção entre dolo e culpa no crime de violação de sigilo funcional (art. 325 do CP).

Caio, servidor público, revelou ao irmão fato sigiloso de que tinha ciência em razão do cargo — porém "por meio de conduta negligente", ou seja, atuou com culpa, não com dolo.

A chave está no art. 18, parágrafo único, do CP: um crime só é punido a título de culpa quando a lei expressamente prevê a modalidade culposa. O art. 325 descreve apenas a conduta dolosa (revelar ou facilitar a revelação de fato sigiloso) e não possui modalidade culposa. Como Caio agiu por negligência, sua conduta é atípica — ele não responde criminalmente por falta de previsão da forma culposa.

É isso que afirma a letra C. As letras B, D e E erram ao imputar-lhe o crime (na forma simples ou qualificada, com ou sem aumento), pois pressupõem punição de uma conduta culposa inexistente na lei.

A letra A chega à mesma conclusão de atipicidade, mas pelo motivo errado: sustenta que ele não responde porque não houve prejuízo à Administração. Ocorre que o dano à Administração não é elemento do tipo básico do art. 325 (figura, quando muito, como causa de aumento no §2º); a ausência de prejuízo não torna a conduta atípica. O fundamento correto é a inexistência da modalidade culposa.

Gabarito: letra C.

Violação de sigilo funcional (art. 325)

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