A questão cobra a regra especial do termo inicial da prescrição nos crimes sexuais contra menores.

Hécate foi molestada aos 7 anos por Zelus, então com 18. Trata-se de crime contra a dignidade sexual praticado contra criança. A vítima só noticia o fato ao completar 18 anos.

Normalmente, a prescrição começa a correr da data em que o crime se consuma (art. 111, I, do CP). Contudo, o art. 111, V, do CP traz regra especial: nos crimes contra a dignidade sexual ou que envolvam violência contra a criança e o adolescente, o prazo prescricional só começa a correr da data em que a vítima completar 18 anos, salvo se, a esse tempo, já houver sido proposta a ação penal. A finalidade é clara: proteger a vítima que, por vergonha, medo ou imaturidade, muitas vezes só consegue relatar o abuso na vida adulta — exatamente o que aconteceu com Hécate.

Como a vítima noticiou o crime justamente ao atingir a maioridade, o prazo prescricional sequer havia começado a fluir. Logo, o crime não está prescrito, e a razão precisa é o termo inicial diferenciado do art. 111, V. Essa é a letra C.

A letra A também conclui pela não prescrição, mas por fundamento incompleto: menciona apenas o prazo de vinte anos em abstrato, sem tocar no ponto decisivo, que é o marco inicial da contagem. As letras B e D erram ao afirmar a prescrição. A letra B ignora a regra especial de contagem. A letra D, por sua vez, invoca a redução do prazo pela metade em razão da idade do agente (art. 115 do CP): é verdade que Zelus, com 18 anos ao tempo do fato, era menor de 21 e, portanto, faria jus a essa redução — mas isso é irrelevante, pois o prazo, reduzido ou não, sequer começou a correr, já que a vítima só atingiu a maioridade no momento em que noticiou o crime. A letra E confunde os institutos: completar a maioridade não é causa interruptiva (art. 117), mas sim o marco inicial da prescrição.

Gabarito: letra C.

Termo inicial da prescrição em crime sexual contra menor

Questões que já caíram

Liberar acesso

Liberar acesso

Liberar acesso

Liberar acesso

Liberar acesso

Liberar acesso

Liberar acesso

Liberar acesso

Liberar acesso

Liberar acesso

🔒 Compra Segura Hotmart