A questão cobra o alcance da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) quando a vítima é agredida por familiar dentro de casa. O art. 5º define a violência doméstica e familiar como a praticada no âmbito da unidade doméstica, da família ou de relação de afeto — e a mãe agredida pelo próprio filho se enquadra na relação familiar.

O ponto central é a vulnerabilidade. Segundo entendimento consolidado do STJ, a Lei Maria da Penha PRESUME a hipossuficiência e a vulnerabilidade da mulher nas relações domésticas e familiares, não sendo preciso demonstrá-la caso a caso. Por isso o contexto é de violência doméstica: Jocasta, mulher agredida pelo filho no seio da família, está sob a proteção da lei por força dessa presunção legal. Reconheça-se que há corrente exigindo a demonstração de motivação de gênero, mas a banca seguiu a linha da vulnerabilidade presumida.

O grande distrator é a letra B. O enunciado insiste que Jocasta é juíza de Direito para induzir a ideia de que, sendo poderosa, não seria vulnerável. É armadilha: a lei protege qualquer mulher, rica ou pobre, autoridade ou não, justamente porque a vulnerabilidade é presumida, e não aferida pela força social da vítima.

As letras C e D erram ao condicionar a proteção à "demonstração de subjugação feminina", afastando a presunção que a lei estabelece. A letra E inverte a lógica da lei, que combate a violência contra a mulher e não ampara qualquer hierarquia da mãe sobre o filho.

Gabarito: letra A.

Lesão corporal no contexto de violência doméstica

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