A questão exige comparar erro de tipo (art. 20) e erro de proibição (art. 21) do Código Penal, avaliando quatro afirmativas.

A afirmativa 1 está correta: o erro sobre elemento constitutivo do tipo exclui o dolo, mas, se houver previsão legal, permite a punição a título de culpa (art. 20, caput). A afirmativa 2 também está certa: o erro sobre a ilicitude, se inevitável, isenta de pena; se evitável, o juiz poderá diminuí-la de um sexto a um terço (art. 21, caput).

A afirmativa 3 reproduz o parágrafo único do art. 21: considera-se evitável o erro quando o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude, embora lhe fosse possível, nas circunstâncias, alcançá-la. Correta. E a afirmativa 4 traz a distinção conceitual clássica: o erro de tipo é falsa percepção da realidade que recai sobre elemento do tipo penal (o agente não sabe o que faz), enquanto o erro de proibição é erro de valoração sobre o que é lícito ou ilícito (o agente sabe o que faz, mas supõe permitido). Correta.

Como as quatro afirmativas são verdadeiras, a única alternativa possível é a que reconhece todas. A tentação seria descartar alguma por excesso de detalhe, mas todas reproduzem fielmente a lei e a doutrina.

Gabarito: letra E.

Erro de tipo x erro de proibição

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