A questão trabalha o instituto do fato posterior impunível (post factum impunível) e, sobretudo, o seu limite. Hades furta um bem (art. 155 do CP) e depois o vende a Zeus, terceiro de boa-fé que ignora a origem ilícita, praticando a disposição de coisa alheia como própria (art. 171, §2º, I, do CP).

A tese de que a venda seria mero exaurimento do furto — e, por isso, absorvida por ele — só se sustenta enquanto o ato posterior não atinge bem jurídico novo nem vítima diversa. É aqui que a hipótese escapa da consunção: ao vender a coisa furtada a um comprador de boa-fé, Hades causa um segundo dano patrimonial, agora contra Zeus, que paga por algo que terá de devolver ao verdadeiro dono. Há nova vítima e nova lesão, o que rompe a lógica do post factum impunível.

Por isso Hades responde pelos dois crimes. E como se trata de duas condutas autônomas — primeiro subtrair e, em momento distinto, vender —, a soma se dá em concurso material (art. 69 do CP), não formal (que exigiria uma só ação gerando dois resultados). Daí a letra B.

A letra E (crime único de furto) é a mais tentadora, pois aplica corretamente a ideia de exaurimento — mas ignora que o prejuízo de Zeus é um dano novo, e não a simples fruição do furto. A letra A puniria só o estelionato, esquecendo o furto já consumado. As letras C e D acertam ao reconhecer os dois crimes, mas erram o tipo de concurso: não há ação única, e sim duas condutas separadas no tempo.

Gabarito: letra B.

Crime único x concurso de crimes

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