A questão cobra o crime de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345 do CP) e o seu efeito sobre a violência empregada. O tipo pune quem "faz justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite". A ideia central é a substituição da atuação do Estado: em vez de recorrer aos meios legais, o agente resolve por conta própria uma pretensão que deveria buscar pela via oficial.

É o que faz Hermes. Diante do assédio sofrido pela filha, ele tinha uma pretensão legítima — ver o professor responsabilizado —, mas essa punição é monopólio do Estado. Ao invadir a sala e agredir Ares para "fazer justiça" pelo mal causado à filha, Hermes arrogou-se a função punitiva estatal, configurando o art. 345. Há quem sustente faltar "pretensão" por não se tratar de dívida civil exigível, mas a banca adotou a leitura ampla de "fazer justiça pelas próprias mãos", que abrange a punição privada do ofensor.

O próprio art. 345 manda aplicar a pena do exercício arbitrário "além da pena correspondente à violência". Ou seja, a lei determina a soma das penas: o exercício arbitrário responde por si, e a lesão corporal responde à parte — é o concurso material (art. 69). As lesões em Ares, medicado e recuperado em três dias, são leves (art. 129, caput).

Isso afasta a letra B (ignora o art. 345) e a letra D (o concurso é material, não formal, por imposição do próprio art. 345). Também não há isenção de pena (A): não cabe legítima defesa de terceiro, pois o assédio já cessara — faltava a agressão atual ou iminente do art. 25.

Gabarito: letra E.

Concurso material

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