Roberto agrediu fisicamente um colega em serviço, desferindo três socos com lesões comprovadas em auto de exame de corpo de delito. No regime disciplinar dos policiais civis do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975), ofensa física em serviço é transgressão de máxima gravidade, apenada com demissão.

O ponto sensível é a prescrição. Como a mesma conduta constitui também crime (lesão corporal), a infração disciplinar acompanha a prescrição penal: a falta prevista igualmente como crime prescreve juntamente com a prescrição do crime. Além disso, a instauração da sindicância ou do processo administrativo disciplinar interrompe o curso do prazo prescricional, que só volta a fluir após a decisão final da autoridade competente — mesma lógica adotada, por exemplo, no art. 142 da Lei nº 8.112/1990.

A letra A reúne demissão, prescrição vinculada à do crime e interrupção pela instauração do apuratório — correta. A letra B erra ao fixar prazo de cinco anos (ignorando a regra do "também crime") e ao falar em suspensão, e não interrupção. A letra C também fixa prazo próprio (três anos) e nega qualquer interrupção. As letras D e E trocam a pena por suspensão, incompatível com a gravidade da agressão física.

Gabarito: letra A.

Prescrição da pretensão disciplinar

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