A questão cobra a licença especial (licença-prêmio) do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Rio de Janeiro (Decreto nº 3.044/1980), devida a cada quinquênio de efetivo serviço. O ponto decisivo não é o total de tempo trabalhado, e sim a exigência de que esse quinquênio seja ininterrupto.

O regulamento não computa a licença para tratamento de saúde prolongada (superior ao limite tolerado, na casa dos noventa dias) como tempo hábil para essa finalidade e a trata como causa de interrupção do período aquisitivo — e interromper não é o mesmo que suspender. Suspender seria pausar a contagem e retomá-la de onde parou; interromper significa zerar o que já foi contado, recomeçando do zero ao fim do afastamento.

Maria gozou cem dias de licença-saúde em 2019, dentro do quinquênio. Como o afastamento superou o limite tolerado, a contagem foi interrompida e voltou a correr do zero a partir do término da licença. Logo, em janeiro de 2020 ela ainda não completara um quinquênio ininterrupto e não faz jus à licença especial. É o que diz a letra E.

Há quem lembre que a licença-saúde conta como efetivo exercício para fins gerais; ocorre que, para a licença especial, o estatuto estadual exige continuidade e trata o afastamento prolongado como interrupção. Por isso a letra C (direito integral, sem qualquer suspensão) parte de premissa equivocada — e o enunciado, ao dizer que ela "completou cinco anos de efetivo serviço", é justamente a isca.

As letras A e B erram ao falar em suspensão (por noventa ou por cem dias): o efeito é de interrupção, não de mera pausa. A letra D invoca mudança de regime jurídico, tema estranho ao caso.

Gabarito: letra E.

Licença especial (licença-prêmio)

Questões que já caíram

Liberar acesso

Liberar acesso

Liberar acesso

Liberar acesso

Liberar acesso

Liberar acesso

Liberar acesso

Liberar acesso

Liberar acesso

Liberar acesso

🔒 Compra Segura Hotmart