A questão cobra o regime do curso de formação para ingresso na Polícia Civil do Piauí, disciplinado no art. 24 do Estatuto (Lei Complementar nº 37/2004, na redação dada pela Lei Complementar nº 318/2025).

A regra geral é que o curso seja realizado pela Escola Superior da Polícia Civil do Estado do Piauí. Mas o §1º abre uma exceção expressa: excepcionalmente, por interesse público, o curso pode ser ministrado por outra escola superior de formação policial civil estadual ou por entidade de formação policial federal — ou seja, por instituição de ente federativo diverso. É precisamente o que afirma a letra C.

As demais alternativas trocam dados do estatuto. A letra A erra a carga horária: a duração mínima é de 300 horas-aula, não 360. A letra B inverte a natureza do curso, que é eliminatório (a aprovação é condição indispensável para o ingresso), e não classificatório; ter passado nas provas anteriores não afasta a possibilidade de reprovação na formação. A letra D distorce a ajuda de custo em dois pontos: o §2º assegura valor não inferior a 50% (e não 'não superior') da remuneração da classe inicial (não da classe final). E a letra E erra o gatilho do ressarcimento: pelo §5º, o dever de ressarcir ao erário recai sobre quem pede exoneração antes de completar 3 anos de exercício, e não 'antes da primeira progressão na carreira' (cujo interstício, aliás, é de 4 anos).

Gabarito: letra C.

Curso de formação policial

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