O ponto central é saber quando cabe o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), previsto no art. 52 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).

O caput do art. 52 exige que o preso pratique fato previsto como crime doloso que ocasione subversão da ordem ou disciplina internas. A modalidade culposa não abre essa porta: sem dolo, não há falta grave apta a ensejar o RDD por esse fundamento. No enunciado, João praticou fato previsto em lei como crime culposo — logo, ainda que tenha havido subversão da ordem interna, não poderá ser incluído no RDD. É exatamente o que afirma a letra C.

A letra A erra ao ignorar que a conduta foi culposa, e não dolosa. A letra B tenta justificar o RDD pela prisão preventiva por roubo, mas o roubo não é o fato disciplinar em análise. A letra D erra no prazo: a duração máxima do RDD, após a Lei nº 13.964/2019, é de até dois anos, não seis meses. E a letra E traz afirmação juridicamente falsa: o preso provisório pode, sim, ser submetido ao RDD (o próprio caput menciona o preso provisório) — o que impede aqui é a natureza culposa da conduta, não a condição de provisório.

Gabarito: letra C.

Regime disciplinar diferenciado (RDD)

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