O enunciado situa um pedido de extradição em que o extraditando alega risco concreto de ser torturado no país requerente. O tema é regido pelo princípio do non-refoulement previsto na Convenção Contra a Tortura, cujo art. 3.1 é categórico: nenhum Estado-parte procederá à expulsão, devolução ou extradição de uma pessoa para outro Estado quando houver razões substanciais para crer que ela corre perigo de ali ser submetida a tortura.

A letra A reproduz fielmente essa regra: havendo razões substanciais para crer no risco de tortura, a extradição não deve ser promovida. Basta o perigo fundado, e não a certeza ou a comprovação absoluta.

A letra B inverte a lógica da Convenção ao subordinar a proteção a uma presunção de legalidade dos atos estatais. A letra C é falsa no plano fático e jurídico: o Brasil ratificou a Convenção Contra a Tortura (Decreto nº 40/1991), de modo que seus argumentos podem sim ser considerados. A letra D cria uma exigência inexistente — condenação prévia de agentes de Beta por tortura contra Johan —, quando a norma se contenta com razões substanciais de risco. E a letra E, embora simpática ao extraditando, extrapola o texto ao condicionar a decisão a garantias formais posteriores, indo além do critério objetivo do art. 3.1.

Gabarito: letra A.

Extradição e risco de tortura (non-refoulement)

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