A questão cobra o chamado "subteto" remuneratório nos Estados, previsto no art. 37, XI, e especialmente no §12 do art. 37, incluído pela Emenda Constitucional nº 47/2005.

Como regra, o inciso XI estabelece tetos diferenciados por Poder no âmbito estadual — o subsídio do Governador para o Executivo, o dos deputados estaduais para o Legislativo e o dos desembargadores para o Judiciário. Contudo, o §12 faculta aos Estados e ao Distrito Federal fixar, mediante emenda à respectiva Constituição, como limite único, o subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça. O mesmo §12 é expresso ao ressalvar que esse limite único não se aplica aos subsídios dos deputados estaduais (nem dos vereadores).

Ou seja, a reforma da Constituição do Estado Alfa fez exatamente o que a Constituição da República autoriza: adotou o subsídio dos desembargadores como teto único e excepcionou os deputados estaduais. Por isso é constitucional, e a letra E descreve com precisão essa autorização expressa.

A letra B chega a acertar o resultado (constitucional), mas fundamenta mal: não se trata de norma de reprodução obrigatória, e sim de uma faculdade que o Estado escolheu exercer. As letras A, C e D partem da premissa equivocada de inconstitucionalidade: a A ignora a faculdade do §12; a C afirma que os deputados não poderiam ser excepcionados, quando a própria Constituição os exclui; e a D invoca uma suposta vedação a vinculação de espécies remuneratórias que não incide sobre a fixação de teto único autorizada pela EC 47/2005.

Gabarito: letra E.

Teto remuneratório (subteto estadual)

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