O estado de defesa é a mais branda das medidas do sistema constitucional de crise, prevista no art. 136 da Constituição. Ele pode ser decretado para preservar ou restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza — exatamente a hipótese do enunciado, o que já elimina a letra A.

O procedimento é o seguinte: o presidente da República, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decreta o estado de defesa. Repare que esses Conselhos são órgãos consultivos: eles se manifestam, mas suas opiniões não vinculam o presidente. Uma vez editado o decreto, ele é submetido, dentro de vinte e quatro horas, ao Congresso Nacional, que o aprecia posteriormente (art. 136, §4º). Note a diferença em relação ao estado de sítio, onde a autorização do Congresso é prévia. A letra C reproduz fielmente esse rito.

As demais invertem ou distorcem o procedimento. A letra B exige aquiescência prévia do Congresso, o que é próprio do estado de sítio, não do estado de defesa. A letra D atribui a decretação ao próprio Congresso, quando quem decreta é o presidente. E a letra E torna facultativa a oitiva dos Conselhos e exige aquiescência prévia do Congresso, contrariando tanto a consulta obrigatória aos Conselhos quanto o controle posterior do Legislativo.

Gabarito: letra C.

Procedimento de decretação do estado de defesa

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