A questão combina dois pontos: contra quem se impetra o mandado de segurança quando houve delegação, e se a delegação era possível.

Sobre o polo passivo, aplica-se a Súmula 510 do STF: praticado o ato por autoridade no exercício de competência delegada, é contra ela que cabe o mandado de segurança. Autoridade coatora é quem efetivamente pratica o ato — aqui, o subsecretário (autoridade delegada), que subscreveu o resultado de eliminação, e não o secretário delegante.

Sobre a validade da delegação, a Lei nº 9.784/1999 admite a delegação de competência (art. 12) e só a proíbe em hipóteses específicas, entre elas a de competência exclusiva (art. 13, III). O enunciado é claro ao dizer que a competência do secretário para presidir o certame era "de forma não exclusiva". Logo, a delegação ao subsecretário era cabível.

Assim, MS contra o subsecretário, na condição de autoridade delegada, sendo lícita a delegação — letra C. As letras A e B erram o polo passivo (apontam o delegante). A letra D acerta o coator, mas nega a possibilidade de delegar, contrariando o dado da competência não exclusiva. A letra E desvia para o governador, autoridade estranha ao ato impugnado.

Gabarito: letra C.

Mandado de segurança: autoridade coatora

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