A questão trata da relação entre a Justiça comum e a Justiça desportiva, disciplinada nos §§ 1º e 2º do art. 217 da Constituição. A regra é uma exceção ao princípio da inafastabilidade da jurisdição: em matéria de disciplina e competições desportivas, o Poder Judiciário só admite ações após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.

Como a controvérsia de Joana é tipicamente desportiva — pontuação atribuída em competição segundo o regulamento —, ela deve primeiro percorrer as instâncias da justiça desportiva antes de recorrer ao Judiciário comum. Não se trata de exclusão do Judiciário, mas de uma condição de admissibilidade temporal: a justiça desportiva funciona como instância prévia obrigatória, com prazo máximo de sessenta dias para proferir decisão final (art. 217, §2º). A letra B expressa exatamente isso.

A letra A ignora essa exceção constitucional ao afirmar que a questão vai diretamente à justiça comum. A letra C erra no extremo oposto, ao dizer que só a justiça desportiva pode apreciar o caso — na verdade, esgotadas as instâncias desportivas, o Judiciário comum pode sim ser acionado, pois suas decisões não são imunes ao controle judicial. A letra D cria uma distinção inexistente baseada no valor da premiação em dinheiro. E a letra E permite a livre escolha entre as duas justiças, o que contraria a exigência de esgotamento prévio da via desportiva.

Gabarito: letra B.

Justiça desportiva

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