O caso descreve exatamente a hipótese do habeas data, previsto no art. 5º, LXXII, da CF. Essa ação constitucional serve para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante que constem de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, além de permitir a retificação desses dados. Maria quer acessar suas próprias informações pessoais mantidas por repartição pública, que é precisamente o núcleo do habeas data.

O argumento de sigilo em nome do interesse público não afasta o direito da titular de conhecer os dados que dizem respeito a ela mesma, tema já pacificado inclusive quanto a fichas do fisco.

As demais ações não servem. O habeas corpus (B) protege a liberdade de locomoção. O mandado de injunção (C) supre falta de norma regulamentadora que inviabilize direito constitucional. O mandado de segurança (D) protege direito líquido e certo não amparado por habeas corpus nem por habeas data, sendo por isso residual e afastado justamente quando o caso é de habeas data. A reclamação (E) preserva competência e autoridade das decisões dos tribunais. Nenhuma se ajusta ao acesso a informações pessoais.

Gabarito: letra A.

Habeas data

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