O tema é o direito à educação, tratado nos arts. 205 a 214 da Constituição. A alternativa correta reproduz um dos princípios do ensino do art. 206: a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola (inciso I). Por isso a letra D é a resposta.

As demais trocam pontos da regra constitucional. A letra A inverte a repartição do art. 211: os Municípios atuam prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental (§2º); os Estados ficam com o fundamental e o médio (§3º). A letra B parece boa, mas o art. 208, VII, garante material didático, transporte e alimentação em "todas as etapas da educação básica", e não em todos os níveis de ensino (o que abrangeria o superior). A letra C erra ao dizer que zelar pela frequência é dever "exclusivo" dos pais: o art. 208, §3º, impõe também ao Poder Público esse dever. E a letra E contraria frontalmente o art. 208, §2º, segundo o qual o não oferecimento do ensino obrigatório gera responsabilidade da autoridade competente, sem escusa por falta de verba.

Gabarito: letra D.

Direito à educação (princípios e organização)

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