A classificação clássica de José Afonso da Silva divide as normas constitucionais quanto à eficácia em três espécies: plena (aplicabilidade imediata, integral e não restringível), contida (aplicabilidade imediata, mas passível de restrição por lei posterior) e limitada (aplicabilidade mediata, dependente de lei integradora para produzir todos os efeitos).

O detalhe decisivo do art. 26, I, está na expressão "ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União". A norma já produz efeitos desde a promulgação — os Estados são desde logo titulares das águas — mas admite que uma lei venha a restringir esse alcance, retirando do domínio estadual as águas decorrentes de obras da União. Essa possibilidade de a lei estreitar o campo de incidência é a marca da norma de eficácia contida (também chamada de restringível), que tem aplicabilidade imediata.

Por isso a letra D é a correta. A letra C (plena e imediata) erra porque a existência da ressalva legal descaracteriza a plenitude — norma plena não admite restrição por lei. As letras B e E tratam de eficácia limitada, que dependeria de lei para começar a produzir efeitos, o que não ocorre aqui: o direito estadual já vige, apenas pode ser contido. E a letra A mistura conceitos incompatíveis, pois norma de eficácia plena não tem aplicabilidade "diferida".

Gabarito: letra D.

Classificação das normas quanto à eficácia

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