A situação envolve dano ambiental potencial — despejo contínuo de resíduos em um rio — e a busca de uma ação constitucional pelos pescadores, que são eleitores (cidadãos).

A ação popular é a via adequada. O art. 5º, LXXIII, da Constituição legitima qualquer cidadão a propor ação popular que vise anular ato lesivo, entre outros bens, ao meio ambiente. Dois detalhes se encaixam no enunciado: a legitimidade é do cidadão, e os pescadores são eleitores; e a ação popular admite finalidade preventiva, podendo ser usada para impedir a consumação do dano ambiental que "certamente" ocorreria em futuro próximo. Por isso a letra A está correta.

A letra B erra na legitimidade: a ação civil pública não pode ser proposta por particulares — o rol do art. 5º da Lei nº 7.347/1985 traz Ministério Público, Defensoria, entes públicos e associações, não o cidadão individual. As letras C e D não têm cabimento: mandado de injunção pressupõe falta de norma regulamentadora que inviabilize direito constitucional, o que não é o caso, e mandado de segurança exigiria direito líquido e certo próprio, ilíquido diante de dano futuro. Já a letra E impõe uma condição inexistente: para tutelar o meio ambiente por ação popular não se exige demonstrar dano ao erário — a lesão ambiental basta.

Gabarito: letra A.

Cabimento da ação popular

Questões que já caíram

Liberar acesso

Liberar acesso

Liberar acesso

Liberar acesso

Liberar acesso

Liberar acesso

Liberar acesso

Liberar acesso

Liberar acesso

Liberar acesso

🔒 Compra Segura Hotmart