Mário recebia mensalmente vantagem econômica em dinheiro para tolerar a exploração de jogos de azar. Auferir vantagem patrimonial indevida em razão do cargo configura enriquecimento ilícito, tipificado no art. 9º da Lei nº 8.429/1992 (receber, para si ou para outrem, dinheiro ou vantagem econômica em razão do exercício da função).

Dois detalhes decidem a questão. Primeiro, a improbidade administrativa não se apura por processo administrativo: as sanções são impostas por ação judicial própria, movida pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada. Segundo, para o enriquecimento ilícito o art. 12, I, prevê, entre outras, a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos.

A letra B reúne corretamente esses elementos. As letras A, C e D falam em "processo administrativo", incompatível com a natureza judicial da responsabilização por improbidade. Além disso, a letra C desvia a conduta para prejuízo ao erário e a letra D para violação a princípios, quando o núcleo do caso é receber vantagem (enriquecimento ilícito); a letra D ainda erra ao mencionar "cassação" de direitos políticos, sanção inexistente na lei. A letra E também classifica mal a conduta (princípios) e traz sanção de outro tipo.

Gabarito: letra B.

Modalidades de improbidade e sanções

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